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A importância da governança corporativa

Artigo Publicado no jornal Meio Norte (PI) em 24.08.2021.


Estruturamos palestras e treinamentos voltados à Governança Corporativa nas empresas, visando passar noções e técnicas de forma concisa, leve e didática.

O que é governança corporativa? Pode ser que esta pergunta ainda paire no ar. A expressão vem sendo usada com insistência em vários ambientes, não só o corporativo. Fala-se na governança corporativa, inclusive, como se fosse a cura para todos os males. Não é disso que se trata, porque a governança corporativa é um conjunto de boas práticas de gestão e, portanto, depende de pessoas empenhadas a praticá-las.

De acordo com o IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, “governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”. Conteúdo amplo, portanto, como se lê na 5ª edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa.

Pois bem. Governança corporativa é processo em constante construção e em permanente adaptação e, sendo processo, se reveste de complexidade, uma vez que comporta várias ações de políticas, controles e monitoramento de riscos, supervisão permanente e fiscalização que demandam atitudes proativas e visão estratégica dos administradores e colaboradores. Não existe modelo pronto. Não se encontra em pacotes nas prateleiras de supermercado. Por que? Porque governança é prática, é resultado do comportamento e relacionamento de dirigentes e colaboradores de uma sociedade, tenha ela finalidade lucrativa ou não, seja no ambiente público ou privado.

Eu disse que é processo complexo, mas não é complicado. A utilização de ferramentas adequadas de governança para cada ambiente vai conduzir os resultados a bom termo. Ética e compliance são duas delas. Em termos de credibilidade da empresa e melhor resultado a médio e longo prazos, a preocupação com as questões ASG e a adoção de políticas adequadas para o meio ambiente, socialmente responsáveis e de boa governança também. São todas matérias e questões que devem ser conduzidas pela alta administração da sociedade: conselho de administração, conselho de família, diretoria, controladores ou proprietários.

Penso que o início do caminho está na adoção de condutas adequadas expressas num documento (ou código) com ampla divulgação na empresa e adequado treinamento para os colaboradores internos. Com relação aos parceiros de negócios, o documento deve integrar os contratos com eles firmados, que devem ser adaptados para incluir cláusulas sobre prevenção à lavagem de dinheiro e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Prevenir danos ou prejuízos para a empresa, não importando de qual porte ela seja ou ramo de atividade que pratique é o principal objetivo da adoção de regras e princípios de governança corporativa pelos órgãos ou pessoas responsáveis por sua administração. A prevenção de danos materiais, morais ou de imagem é obrigação de todos e de cada um. Preservar a empresa deve estar acima de interesses pessoais. Preservar a empesa é preservar interesses coletivos: dos sócios, acionistas, colaboradores internos, externos, do meio ambiente, da sociedade. Além de outros fatores, preservar a empresa é, também, identificar e prevenir conflito de interesses.

Realmente, para o bom termo da governança aplicada no dia-a-dia, a sociedade é uma pessoa (pessoa jurídica com identidade própria) e os acionistas, conselheiros, dirigentes ou controladores são outras pessoas (pessoas naturais com identidade própria) que não se confundem com aquela, ainda que nas empresas de controle e gestão familiar a figura do fundador ou controlador esteja sempre presente e associada. Mas não é isso que deve ser motivo de preocupação. O que deve ser objeto de atenção é identificar e prevenir conflito de interesses, que fere de morte as boas práticas. E só não haverá conflito quando, na tomada de decisões, prevalece o interesse da pessoa jurídica. Este é assunto que merece reflexões e novas abordagens.

Aparecida Pagliarini

Advogada OAB/PI nº 14.482   OAB/SP nº 29.161

pagliarini@pagliarinimorales.com.br

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