Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Nós, do escritório de advocacia Pagliarini e Morales, temos forte atuação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Mediar todas as relações existentes em um ambiente corporativo entre empregados e empregadores, como, por exemplo, as que envolvem negociações de salário, é o principal objetivo do Direito Trabalhista. No Brasil,  essas normas regulatórias são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Por sua vez, o Direito Previdenciário  é um segmento do direito público que, no fim do século XIX e início do século XX, ganhou força com a conquista dos direitos sociais. O Direito Previdenciário é responsável por disciplinar a seguridade social. Em outras palavras, regula a Previdência, seja ela Previdência Social ou Previdência Privada.

Entre os serviços de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, os destaques são:

• Consultoria em Direito do Trabalho Individual e Coletivo
• Orientação preventiva às empresas nos procedimentos jurídicos trabalhistas e previdenciários (especialmente ações que tenham por objeto enquadramento e complementação em benefícios de fundos de pensão)
• Planejamento jurídico de fundos de pensão
• Elaboração de estatuto e regulamentos de benefícios e acompanhamento do processo de aprovação junto à PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar
• Adaptações de estatutos e regulamentos às alterações da legislação
• Acompanhamento de fiscalização da PREVIC e de auditorias dos Tribunais de Contas e Comissão de Valores Mobiliários
• Apresentação de defesas, impugnações e recursos
• Consultivo e contencioso para adequação aos aspectos legais na área de previdência complementar.