Direito Tributário (Consultoria Jurídica)

O Direito Tributário abarca uma série de normas que estabelece relações jurídicas de direitos e deveres entre os cidadãos e o Estado no que diz respeito à regulação do sistema tributário e à disciplina do lançamento, da arrecadação, da fiscalização e da aplicação de impostos, taxas e contribuições.

Nós, do Pagliarini e Morales, oferecemos consultoria jurídica sobre direito tributário e temos expertise nos seguintes assuntos da área:

  • Consultoria tributária
  • Elaboração de pareceres
  • Atuação em processos administrativos (inclusive defesa em autos de infração e interposição de recursos nas esferas superiores)