No dia 15 de dezembro de 2023, o Diário Oficial da União deu publicidade ao texto da Resolução CNPC/MPS nº 59 aprovada pelo Colegiado na sua 49ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 do mesmo mês, e que traz a seguinte e primorosa ementa: Dispõe sobre a retirada de patrocínio, o Plano Instituído de Preservação da…
[1] “As perdas em investimentos somavam, segundo dados do balancete referente a dezembro de 2022, valores superiores a 51 milhões de reais. Tais perdas concentram-se no fundo de investimento XXXXXX, que tem a XXXXXX como única cotista, e referem-se a investimentos praticados a partir de 2013, e que tiveram seus valores contabilmente provisionados a partir…
Continuando com nossas anotações, depois das dúvidas que coloquei para reflexão sobre o processo de qualificação dos conselheiros e administradores das entidades fechadas de previdência complementar (artigo publicado no site em 05/06), vamos pensar um pouco sobre a comprovação dessa qualificação absolutamente necessária, como se viu. Como disse no artigo anterior, a Lei nº 6.435,…
É certo que o título não traz nenhuma novidade para quem está afeito às matérias, às questões e às polêmicas da previdência privada há algum tempo. Na parte que me toca são 46 anos, o que não significa que sei, mas que estou aprendendo e, por isso, na maioria das vezes não tiro conclusões definitivas….
A curiosidade matou o gato. Era o que escutavam com frequência crianças com a minha idade, naquela época em que queríamos saber tudo, principalmente da conversa de adultos que ouvíamos em retalhos porque as salas eram contiguas, mas separadas: adultos de um lado, crianças, de outro. E não tínhamos aparelhos eletrônicos e nem Google para…
Nesta data, foi publicada no D.O.U a Resolução CNPC nº 55, que dispõe sobre as condições e os procedimentos facultado às EFPC, em caráter de excepcionalidade, para o equacionamento de déficits relativos ao exercício de 2021. De acordo com a norma, a partir de 1º de agosto de 2022, aquelas que tiveram resultados negativos decorrentes…
Respondendo o subtítulo: não, Minerva (Atena) não sabe que seu nome (ou espírito) não está adequado na redação dos arts. 11 e 15 da Lei Complementar nº 108/2001. A deusa jamais votaria duas vezes a mesma matéria da mesma pauta e na mesma reunião. Mesmo porque, se assim fosse, o máximo de seis ou quatro…
(A Deusa da Sabedoria sabe disso?) Parte 3 “A sabedoria reina, mas não governa”, não atua diretamente, diz um adágio. Governar é agir refletidamente e com diligência, é a ação prudente. Governar bem significa, logo de início, adotar as boas práticas da diligência e da prudência. São princípios de governança, entre outros, que devem ser…
(A Deusa da Sabedoria sabe disso?) Parte 2 Na mitologia greco-romana Minerva (Atena para os gregos) se destacou pelo saber e pela virtude. Nasceu da cabeça de seu pai, Zeus (Júpiter para os romanos, irmão gêmeo de Juno), aberta a machado por Volcano (Zeus sentiu tremenda dor de cabeça depois de engolir Métis, a Prudência). …
(A Deusa da Sabedoria sabe disso?) Parte 1 Algumas coisas são intrigantes e outras, instigantes. Vou ficar com as duas hipóteses nesta breve análise sobre as normas que regulam a composição dos órgãos que compõem a dita “estrutura organizacional” na Lei Complementar nº 108/2001: os órgãos de administração – conselho deliberativo e diretoria executiva –…
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