DECISÃO: Folha de salários pode ser usada como base de cálculo de contribuição de intervenção no domínio econômico São constitucionais as contribuições de intervenção no domínio econômico e social geral incidentes sobre a folha de salário das empresas. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseou nesse entendimento do Supremo Tribunal…
Tributação por resgate de operação financeira deve ser devolvida a cliente Valor correspondia a cerca de 30% do investimento. A 5ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos manteve decisão do Juizado Especial Cível da comarca para condenar um banco e uma empresa de previdência privada a ressarcirem tributação paga por um cliente após o…
*Por Aparecida Ribeiro Garcia Pagliarini A etimologia da palavra reputação mostra que ela vem do verbo reputare (re: repetição; putare: pensar)2 que pode ser traduzido como pensar muito, refletir. Isso nos leva, logo no primeiro momento, a entender que a reputação de alguma pessoa decorre de julgamento, de avaliação feitos por outras pessoas e que…
A educação financeira e previdenciária vai além de aprender a administrar as finanças pessoais, mas tem foco, principalmente, em saber aproveitar as oportunidades dos mercados financeiro e de capitais no meio de situações de turbulências e instabilidades macroeconômicas. Neste cenário, é importante reduzir gastos, poupar e investir bem. No entanto, o brasileiro não tem a…
Manutenção de regimes próprios de previdência é desafio Dra. Aparecida Pagliarini explica como a manutenção dos RPPS municipais está comprometida Matéria veiculada no Jornal O Dia, PI, em 31/8/17 A manutenção dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais encontra-se comprometida e constitui-se em sério entrave ao alcance do equilíbrio das contas públicas dos municípios….
Os benefícios da consultoria tributária Empresas dos mais diversos setores têm em comum duas preocupações: saber se as obrigações fiscais estão sendo cumpridas corretamente e se há meios para reduzir a carga tributária elevada a que estão submetidas. Para atender essas demandas, a consultoria tributária especializada apresenta-se imprescindível, pois além de tornar o seu negócio…
Para se recuperar, empresas devem adotar políticas para recuperar crédito Diante das oscilações na economia, fica muito difícil controlar as finanças. As empresas acabam perdendo o capital de giro devido à demanda menor, e os clientes reduzem as compras para manterem as contas em dia. Entretanto, as empresas precisam focar em mecanismos de cobrança eficientes,…
APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI ADVOGADA E SÓCIA DO ESCRITÓRIO PAGLIARINI E MORALES ADVOGADOS ASSOCIADOS No dia 11 de maio passado, os governadores do Nordeste divulgaram a Carta de Salvador com importantes resoluções tomadas em seu VIII Encontro. Entre as questões tomadas por consenso, a previdência complementar dos servidores públicos vem com o seguinte conteúdo: “Deliberamos…
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Uma breve reflexão sobre o que é governança corporativa no país Há tempos tenho intolerância a estrangeirismos, na mesma proporção que um grupo de pessoas descobriu recentemente que tem intolerância a lactose. No meu caso, continuo tomando leite A sem cautelas com o anunciado entupimento das artérias. No entanto, tenho me acautelado na hora de…
