202405.21
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O ATO REGULAR DE GESTÃO E O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

A edição da Resolução PREVIC nº 23 no DOU de 17/08/2023 trouxe manifestações, dúvidas, contestações e oposições das mais variadas ordens e de diferentes credos. Alguns chamaram de “excludente de ilicitudes”, outros de “falso positivo” e assim vai (ou foi). Reações precipitadas de quem desconhece o segmento ou então continua se influenciando pelos meandros persecutórios…

202309.01
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COMO FAZER NOVAS REGRAS PARA INFLUENCIAR A COISA CERTA

[1] “As perdas em investimentos somavam, segundo dados do balancete referente a dezembro de 2022, valores superiores a 51 milhões de reais. Tais perdas concentram-se no fundo de investimento XXXXXX, que tem a XXXXXX como única cotista, e referem-se a investimentos praticados a partir de 2013, e que tiveram seus valores contabilmente provisionados a partir…

202307.27
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CERTIFICAÇÃO

Continuando com nossas anotações, depois das dúvidas que coloquei para reflexão sobre o processo de qualificação dos conselheiros e administradores das entidades fechadas de previdência complementar (artigo publicado no site em 05/06), vamos pensar um pouco sobre a comprovação dessa qualificação absolutamente necessária, como se viu. Como disse no artigo anterior, a Lei nº 6.435,…

202207.11
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Resolução CNPC nº 55

Nesta data, foi publicada no D.O.U a Resolução CNPC nº 55, que dispõe sobre as condições e os procedimentos facultado às EFPC, em caráter de excepcionalidade, para o equacionamento de déficits relativos ao exercício de 2021. De acordo com a norma, a partir de 1º de agosto de 2022, aquelas que tiveram resultados negativos decorrentes…

202205.30
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VOTO DE MINERVA E SEU EMPREGO NO PROCESSO DECISÓRIO DAS EFPC – Parte 3

(A Deusa da Sabedoria sabe disso?) Parte 3 “A sabedoria reina, mas não governa”, não atua diretamente, diz um adágio. Governar é agir refletidamente e com diligência, é a ação prudente. Governar bem significa, logo de início, adotar as boas práticas da diligência e da prudência. São princípios de governança, entre outros, que devem ser…

202205.20
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VOTO DE MINERVA E SEU EMPREGO NO PROCESSO DECISÓRIO DAS EFPC – Parte 2

(A Deusa da Sabedoria sabe disso?) Parte 2 Na mitologia greco-romana Minerva (Atena para os gregos) se destacou pelo saber e pela virtude. Nasceu da cabeça de seu pai, Zeus (Júpiter para os romanos, irmão gêmeo de Juno), aberta a machado por Volcano (Zeus sentiu tremenda dor de cabeça depois de engolir Métis, a Prudência). …