202112.03
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Resolução 4.963/2.021 do Conselho Monetário Nacional: Entenda o que mudou

Em 29/11/2021 o Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução 4.963 que passa a dispor sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. As alterações realizadas no texto da norma visam aumentar a governança e a segurança na aplicação dos recursos garantidores…

RESOLUÇÃO PREVIC Nº 4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
202110.19
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RESOLUÇÃO PREVIC Nº 4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC publicou a Resolução nº 04/2021 que passará a dispor sobre a supervisão e o enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar classificadas como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI). Os critérios de enquadramento e supervisão das ESI, antes regulados nas Instruções Previc nº 05 e 07, ambas de 2017,…