A carta de Salvador

APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI ADVOGADA E SÓCIA DO ESCRITÓRIO PAGLIARINI E MORALES ADVOGADOS ASSOCIADOS No dia 11 de maio passado, os governadores do Nordeste divulgaram a Carta de Salvador com importantes resoluções tomadas em seu VIII Encontro. Entre as questões tomadas por consenso, a previdência complementar dos servidores públicos vem com o seguinte conteúdo: “Deliberamos por consolidar uma previdência complementar regional, a PrevNordeste, visando à adesão dos Estados à fundação de previdência complementar já instituída na Bahia. A gestão compartilhada dará celeridade à adoção de medida por todos os Estados da região, ampliará a base de pessoas assistidas e reduzirá assim o custo com taxas administrativas, tornando o fundo mais seguro e atrativo para os servidores”. Nada mais acertado do que a abordagem contemplada nessa conclusão. Realmente, tomar como caminho uma entidade fechada de previdência complementar já autorizada a funcionar – e em funcionamento -, já estruturada e organizada, além de trazer ganho de escala reduzindo custos, acelera o processo de implantação dos planos de benefícios, faz contar com a experiência e a qualificação de gestores certificados e habilitados pelo órgão de supervisão, fatos que trazem o ingrediente principal para o sucesso da iniciativa dos governadores do Nordeste: a credibilidade. De outro lado, instrumento eficiente para ampliar a cobertura de proteção social será a adesão automática dos servidores que passam a receber os proventos de aposentadoria até o teto para o mesmo benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Aliado a isso, e comentando rapidamente no que este espaço permite, não haverá qualquer risco de contaminação, uma vez que o patrimônio de cada plano e de cada Estado será formado, controlado e investido de forma segregada, como determina a legislação. Quanto à governança da PrevNordeste, contemplará a participação de todos os Estados aderentes, participando eles da composição de Comitê Gestor independente para cada plano de benefícios. Em que pese esta avaliação muito rápida, podemos concluir que a matéria é extremamente relevante, atual e deve ser considerada sob os vários aspectos que estão envolvidos, especialmente governança corporativa, controles e gestão de riscos, política de investimentos e seu monitoramento. Por isso, poderemos abordá-la novamente em outras ocasiões.