202205.13
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VOTO DE MINERVA E SEU EMPREGO NO PROCESSO DECISÓRIO DAS EFPC

(A Deusa da Sabedoria sabe disso?) Parte 1 Algumas coisas são intrigantes e outras, instigantes. Vou ficar com as duas hipóteses nesta breve análise sobre as normas que regulam a composição dos órgãos que compõem a dita “estrutura organizacional” na Lei Complementar nº 108/2001: os órgãos de administração – conselho deliberativo e diretoria executiva –…

202204.11
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Transparência e Sigilo

(Ou: Aprendendo com os Três Macaquinhos) Segundo a Wikipedia, na cidade de Nikko, no Japão, a porta de um templo sagrado datado do século XVII traz a figura dos Três Macacos Sábios: Mizaru, Kikazaru e Iwazaru. O primeiro com as mãos nos ouvidos; o segundo, na boca; o terceiro, nos olhos. Significado: não ouça o…

202203.14
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A Resolução CNPC nº 51 de 2022 e as alterações na transferência de gerenciamento dos planos de benefícios administrados por EFPC

Em 10 de março de 2022 o DOU publicou a Resolução CNPC nº 51 que revoga a de nº 25 de 2017 e altera o processo de transferência de gerenciamento dos planos de benefícios administrados por EFPC. A nova Resolução tem a vantagem de flexibilizar o processo, excluindo as regras previstas na norma revogada que…

202202.22
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Ética e gestão temerária (ou por que não colocar o carro adiante dos bois)

Agir eticamente envolve um uso particular da razão. Para refletir e deliberar sobre a ação. É um uso que nos acompanha ao longo da vida. Ininterruptamente. Não há como interrompê-lo para treinar e aperfeiçoar. Esperar melhorarmos um pouco para só então voltar a viver. É o exercício da ética que nos torna humanos. A ética…

202112.17
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Responsabilidade pela recomposição da reserva matemática dos planos de benefícios

Em decisão proferida em 23/08/2021 pelo Juízo da Vara do Trabalho da Comarca de Orlândia – Processo 0242800-26.2007.5.15.0146, em que se pleiteava que as verbas trabalhistas deferidas pela Justiça do Trabalho fossem incorporadas ao benefício de complementação de aposentadoria, o Juízo da referida Comarca ratificou o entendimento sobre necessidade da recomposição da reserva matemática e…

202112.03
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Resolução 4.963/2.021 do Conselho Monetário Nacional: Entenda o que mudou

Em 29/11/2021 o Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução 4.963 que passa a dispor sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. As alterações realizadas no texto da norma visam aumentar a governança e a segurança na aplicação dos recursos garantidores…

Operação Financeira
201811.07
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Operação Financeira

Tributação por resgate de operação financeira deve ser devolvida a cliente Valor correspondia a cerca de 30% do investimento. A 5ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos manteve decisão do Juizado Especial Cível da comarca para condenar um banco e uma empresa de previdência privada a ressarcirem tributação paga por um cliente após o…