202204.11
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Transparência e Sigilo

(Ou: Aprendendo com os Três Macaquinhos) Segundo a Wikipedia, na cidade de Nikko, no Japão, a porta de um templo sagrado datado do século XVII traz a figura dos Três Macacos Sábios: Mizaru, Kikazaru e Iwazaru. O primeiro com as mãos nos ouvidos; o segundo, na boca; o terceiro, nos olhos. Significado: não ouça o…

202203.14
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A Resolução CNPC nº 51 de 2022 e as alterações na transferência de gerenciamento dos planos de benefícios administrados por EFPC

Em 10 de março de 2022 o DOU publicou a Resolução CNPC nº 51 que revoga a de nº 25 de 2017 e altera o processo de transferência de gerenciamento dos planos de benefícios administrados por EFPC. A nova Resolução tem a vantagem de flexibilizar o processo, excluindo as regras previstas na norma revogada que…

202112.17
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Responsabilidade pela recomposição da reserva matemática dos planos de benefícios

Em decisão proferida em 23/08/2021 pelo Juízo da Vara do Trabalho da Comarca de Orlândia – Processo 0242800-26.2007.5.15.0146, em que se pleiteava que as verbas trabalhistas deferidas pela Justiça do Trabalho fossem incorporadas ao benefício de complementação de aposentadoria, o Juízo da referida Comarca ratificou o entendimento sobre necessidade da recomposição da reserva matemática e…

202112.03
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Resolução 4.963/2.021 do Conselho Monetário Nacional: Entenda o que mudou

Em 29/11/2021 o Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução 4.963 que passa a dispor sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. As alterações realizadas no texto da norma visam aumentar a governança e a segurança na aplicação dos recursos garantidores…

RESOLUÇÃO PREVIC Nº 4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
202110.19
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RESOLUÇÃO PREVIC Nº 4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC publicou a Resolução nº 04/2021 que passará a dispor sobre a supervisão e o enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar classificadas como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI). Os critérios de enquadramento e supervisão das ESI, antes regulados nas Instruções Previc nº 05 e 07, ambas de 2017,…

Folha de Salário
201811.07
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Folha de Salário

DECISÃO: Folha de salários pode ser usada como base de cálculo de contribuição de intervenção no domínio econômico São constitucionais as contribuições de intervenção no domínio econômico e social geral incidentes sobre a folha de salário das empresas. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseou nesse entendimento do Supremo Tribunal…

Operação Financeira
201811.07
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Operação Financeira

Tributação por resgate de operação financeira deve ser devolvida a cliente Valor correspondia a cerca de 30% do investimento. A 5ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos manteve decisão do Juizado Especial Cível da comarca para condenar um banco e uma empresa de previdência privada a ressarcirem tributação paga por um cliente após o…