A Crise de Reputação

*Por Aparecida Ribeiro Garcia Pagliarini A etimologia da palavra reputação mostra que ela vem do verbo reputare (re: repetição; putare: pensar)2 que pode ser traduzido como pensar muito, refletir. Isso nos leva, logo no primeiro momento, a entender que a reputação de alguma pessoa decorre de julgamento, de avaliação feitos por outras pessoas e que a reputação decorre de atos (ou omissões) praticados pelas pessoas avaliadas. É o resultado de um julgamento (de uma valoração) manifestado e que se expressa também pela imagem que se tem da pessoa avaliada. Resumidamente, portanto, esse julgamento é um julgamento que envolve valores morais defendidos por um determinado grupo ou sociedade. Não só pessoas naturais são objeto de avaliação resultante desse repensar, mas também as pessoas jurídicas e instituições. Com isso, não só as pessoas naturais, mas também pessoas jurídicas e instituições gozam de boa ou má reputação em função do valor moral que transmitem através de seus atos e omissões. Sendo isso, é preciso cautela no fazer ou deixar de fazer e no valorar este ato ou aquela omissão, especialmente na época em que vivemos, época de operações das mais variadas: Satiagraha, Castelo de Areia, Lava Jato, Juízo Final, Zelotes, Acrônimo, Erga Omnes, Politéia, Nessum Dorma, Acarajé, Greenfield, Cui Bono?, Carne Fraca, e tudo o mais que a imaginação possa criar. E digo que é necessária maior cautela porque, ao inferir que este ou aquele segmento vive uma “crise de reputação”, estar-se-á afirmando que este ou aquele segmento está moralmente abalado. Lembro, todavia, que o “segmento” é tão somente uma ficção, já que, o que se avalia, na realidade, são ações ou omissões das pessoas que o representam ou o compõem. Assim, quando o Diretor-Superintendente substituto da Previc, órgão encarregado da supervisão e fiscalização do segmento e das entidades fechadas de previdência complementar, descreve um quadro de adversidades e escreve que os fundos de pensão enfrentam hoje no Brasil uma crise de reputação, demandando espírito de transformação do Supervisor através de medidas mais duras de punição, nesse grande esforço para restabelecer a credibilidade do segmento, pareceu-me passar ao largo dois pontos importantes. Primeiro, que perde importância a punição quando se privilegia e se promove a qualidade da gestão; segundo, que perde importância a punição quando a supervisão baseada em risco é mais efetiva, porque deve atuar preventivamente. São esses, para mim, dois fatores de fundamental importância para o fomento de um segmento que acumula cerca de 830 bilhões de reais em ativos (o equivalente a 13% do PIB), o que dá a dimensão da relevância do setor para a economia brasileira – em especial para o desenvolvimento e o aprimoramento do mercado de capitais, no dizer do representante do supervisor e com o quê não se pode discordar. Realmente, como tenho afirmado com frequência, a importância – grande importância – das entidades fechadas de previdência complementar, que operam o regime de previdência privada previsto no texto constitucional, está no seu papel de investidor institucional, ou seja, num país onde não se tem a tradição de investir no mercado individualmente, são os investidores institucionais4 os atores mais importantes deste segmento que não se amplia, apesar de esforços de instituições como a B3, o IBGC e a CVM. Por isso, como tenho dito também, é hora de reunir esforços para adotar ações voltadas a ampliar o segmento, investindo na qualificação dos seus agentes e na supervisão baseada em risco. Importância para o fortalecimento do mercado de capitais significa dizer importância para o País. Parece-me, portanto, que o espírito de transformação de que fala o Superintendente deve se materializar na construção de uma previdência complementar fechada mais forte, mais preparada, menos suscetível a ingerências despropositadas e despreocupadas com o dever fiduciário dos dirigentes, como ocorreu em passado recente com meia dúzia de entidades dentre aquelas 300 por ele mencionadas e chamadas também por ele como pontos fora da curva em entrevista no CB em parceria com a TV Brasília, em 21/11/2017.5 Sendo pontos fora da curva, não é o segmento que enfrenta crise de reputação; são pessoas naturais, representantes de poucas entidades fechadas de previdência complementar que tiveram a sua reputação abalada, segundo o que vem sendo apurado e divulgado amplamente pela mídia. O regime fechado de previdência complementar no Brasil vai bem, obrigado. Se ainda não atingiu o “grau de celebridade”, tem renome reconhecido.