POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Para atender a legislação vigente, PAGLIARINI E MORALES ADVOGADOS ASSOCIADOS está comprometido com a confidencialidade e proteção de dados de seus clientes e usuários. Esta Política não se sobrepõe nem visa a afastar a aplicação de quaisquer normas legais e éticas aplicáveis ao nobre exercício da advocacia, mas visa informar os TITULARES de dados e clientes sobre as medidas utilizadas por nós na coleta, armazenamento, utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados de PAGLIARINI E MORALES aplica-se a todos os TITULARES, usuários, clientes, funcionários e colaboradores que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pelo escritório, seja através da utilização de nosso site, de nossos serviços ou da sua candidatura a uma vaga de prestação de serviços.
Esta Política se destina a ajudar o cliente e usuário a entender quais informações coletamos, por que as coletamos e, na qualidade de TITULAR poderá atualizar, gerenciar, exportar e excluir essas informações. Assim, recomendamos que a Política seja analisada com atenção, pois ao enviar qualquer dado pessoal o cliente ou usuário estará concordando com as condições aqui estabelecidas.
QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PORQUÊ
No desempenho de suas atividades, PAGLIARINI E MORALES podererá coletar dados pessoais do TITULAR incluindo, mas não limitando, aos seguintes: nome completo; CPF; RG; data de nascimento; escolaridade; dados profissionais; número do celular; número de telefone fixo; endereço residencial e de e-mail; informações de conta bancária/de pagamento.
Quando fornecidos pelos TITULARES, através de qualquer meio e/ou forma, os dados pessoais serão coletados, armazenados, utilizados e tratados por PAGLIARINI E MORALES.
COMO COLETAMOS OS DADOS
Os dados pessoais do TITULAR poderão ser coletados por meio de fornecimento de informações para a defesa dos interesses dos seus clientes; no ato de cadastramento no website; pelo envio de mensagem através da página de contato do Escritório; pelo recebimento de currículo através do site ou e-mail institucional; através de telefone ou e-mail encaminhado pelo TITULAR aos advogados de PAGLIARINI E MORALES ou de forma independente, por meio de fontes públicas.
Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados à PAGLIARINI E MORALES. Quando os clientes informarem dados pessoais de terceiros, devem se certificar que possuem autorização dos TITULARES para fazê-lo, não tendo PAGLIARINI E MORALES responsabilidade sobre os dados pessoais repassados pelos clientes, necessários à prestação de serviços.
Os dados pessoais sensíveis eventualmente coletados serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos TITULARES, no contrato de prestação de serviços firmado com PAGLIARINI E MORALES.
COLETA DE DADOS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO NOSSO SITE
PAGLIARINI E MORALES não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site, por isso, os candidatos deverão se abster de encaminhinhar dados pessoais relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicatos de classe ou de atividade econômica, a organização de caráter religioso, filosófico, identidade de gênero e estado de saúde. Os currículos encaminhados com dados sensíveis serão recusados, devolvidos ao TITULAR e descartados do nosso sistema.
PARA QUAIS FINALIDADES COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão coletados e tratados por PAGLIARINI E MORALES para, mas não se limitando, às seguintes finalidades: prestação de serviços jurídicos, tais como, contratos, procurações, pareceres, notas técnicas, processo judicial/administrativo e nos contatos com clientes e usuários ou com terceiros com os quais o TITULAR esteja em negociações ou em litígio, recebimento ou pagamento de serviços/produtos e nos contatos com fornecedor ou prestador de serviços; seleção e contratação de estagiários, advogados, colaboradores e prestadores de serviços; contratação de diligências; fornecimento de informações a clientes (caso você acesse o nosso site e/ou solicite o recebimento de nossas publicações).
POR QUANTO TEMPO FICARÃO ARMAZENADOS OS DADOS
Os dados pessoais do TITULAR ficarão armazenados nos prazos e condições da prestação de serviços jurídicos, na forma estipulada nos respectivos contratos, sendo os documentos e informações, coletados em razão das finalidades previstas nessa Política, mantidos em boa guarda pelo prazo prescricional estabelecido na legislação.
O dados pessoais do TITULAR encaminhados em currículo ficarão arquivados pelo prazo de 1 (um) ano, sendo que após este período serão excluídos do nosso banco de dados.
ONDE SERÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do TITULAR ficarão armazenados em servidores próprios e/ou de seus operadores de serviços de infraestrutura e software especializado, os quais atendem, contratualmente, a todos os requisitos exigidos pela LGPD.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
PAGLIARINI E MORALES poderá compartilhar seus dados pessoais e outras informações com terceiros para as finalidades descritas nesta Política. Tais terceiros incluem, mas não se limitam, a repartições públicas e prestadores de serviços do escritório (empresas de contabilidade e de atuária, plataformas de serviços de gerenciamento dos processos e hospedagem do servidor, agências de marketing, dentre outros).
POLÍTICA DE USO DE “COOKIES”
Os cookies são identificadores que transferimos para o seu navegador ou dispositivo que nos permitem reconhecer seu navegador ou dispositivo e nos informam como e quando as páginas e recursos em nossos Serviços são visitados e quantas pessoas as acessam.
O nosso sítio eletrônico utiliza cookies com a finalidade de coletar seus dados de navegação e permitir o seu correto e seguro funcionamento, bem como gerar estatísticas sobre a interação entre os usuários e o sítio.
Podemos usar cookies de sessão (que expiram depois de fechar o navegador) e cookies persistentes (que permanecem no seu computador até que você os exclua) para fornecer uma experiência mais pessoal e interativa em nosso site. Os Cookies Persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do seu navegador da Internet. Você pode optar por limitar, recusar ou desabilitar os Cookies através das configurações do seu navegador. Contudo, ao fazer isso, algumas áreas do nosso site podem não funcionar corretamente, o que poderá impedir que você se beneficie de alguns de nossos recursos.
Esta Política de Privacidade não cobre o uso de Cookies por terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade. Tenha em atenção que os Cookies colocados por terceiros podem eventualmente continuar a monitorizar as suas atividades online mesmo depois de ter saído dos nossos Serviços.
POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
PAGLIARINI E MORALES adota todas as medidas adequadas de segurança do tratamento dos dados pessoais do TITULAR através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Entretanto, informamos o TITULAR de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que PAGLIARINI E MORALES não se responsabiliza por vazamento de dados, quando comprovado que o mesmo tenha se dado de forma criminosa, mediante o emprego de recursos tecnológicos superiores aos padrões usualmente adotados no mercado.
Além disso, o TITULAR deverá utilizar providências preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório.
QUAIS OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
O TITULAR dos dados pessoais poderá:
- Solicitar confirmação da existência de tratamento;
- Acessar seus dados pessoais;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas nesta Política e no artigo 16 da LGPD;
- Solicitar informação das autoridades públicas e privadas com as quais o PAGLIARINI E MORALES realizou uso compartilhado de dados;
- Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
- Revogar o seu consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da LGPD, que diz:
“O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 desta Lei.”
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Caso o TITULAR queira obter esclarecimento e/ou adoção de providências referentes ao tratamento dos seus dados poderá entrar em contato com o Encarregado abaixo identificado:
Encarregado: JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS
E-mail: dpo@pagliarinimorales.com.br
Telefone: (011) 3231-8645
Endereço: Avenida Ipiranga, 344 – Conj. 182-A, Edificio Itália, São Paulo/SP
O prazo de resposta do Encarregado à solicitação encaminhada pelo TITTULAR será de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data de encaminhamento do e-mail.