BREVE ANÁLISE SOBRE O ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO CNPC Nº 59/2023
No dia 15 de dezembro de 2023, o Diário Oficial da União deu publicidade ao texto da Resolução CNPC/MPS nº 59 aprovada pelo Colegiado na sua 49ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 do mesmo mês, e que traz a seguinte e primorosa ementa: Dispõe sobre a retirada de patrocínio, o Plano Instituído de Preservação da…